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O Conselho de Odontologia do Estado de Maharashtra é o órgão estatutário criado de acordo com o disposto na seção 21 da Lei do Dentista de 1948 com o objetivo de regular a profissão de Odontologia. Assim, o então Governo de Bombaim constituiu o Conselho Odontológico do Estado de Maharashtra vide Notificação do Governo No.2338/33, datada de 21/09/1951. Esta não é uma instituição com fins lucrativos e a renda auferida por meio de taxas é usada para a manutenção deste conselho e as receitas e despesas são auditadas pelo escritório do Auditor-Chefe, Conta do Fundo Local, Estado de Maharashtra.