Kikiping Pandeglang

Regulamentos e leis na era da descentralização demonstram o compromisso político do governo com a reorganização e melhoria de sistemas, mecanismos, procedimentos e a qualidade dos processos de planejamento e orçamento regional. Isso é feito com o objetivo de realizar uma governança local melhor e democrática e um desenvolvimento regional sustentável.
Nos novos regulamentos e leis, é desejável formular um plano que combine uma abordagem de processo tecnocrática, democrática, participativa, política, ascendente e descendente. Isso significa que, além do planejamento regional, espera-se atender aos princípios do planejamento sistemático, integrado, transparente e responsável; consistente com outros planos relevantes; também a propriedade do plano (senso de propriedade) é um aspecto que precisa ser considerado. O envolvimento das partes interessadas e da legislatura no processo de tomada de decisão do planejamento é muito importante para garantir que os planos elaborados recebam o apoio ideal para sua implementação.
No Regulamento do Ministro da Administração Interna n.º 54 de 2010 relativo à Implementação do Regulamento do Governo n.º 8 de 2008 relativo às Fases, Procedimentos de Elaboração, Controlo e Avaliação da Implementação dos Planos de Desenvolvimento Regional, consta que o âmbito da o planejamento de desenvolvimento inclui etapas, procedimentos para preparar, controlar e avaliar a implementação dos planos. O desenvolvimento regional consiste em RPJPD, RPJMD, Plano Estratégico SKPD, RKPD e Renja SKPD