Amenda APP
O aplicativo contém extratos de:
- Portaria governamental de emergência nº. 195/2002 sobre a circulação na via pública
- Portaria n. 15/2002 sobre a aplicação da taxa de utilização e da taxa de portagem na rede rodoviária nacional na Roménia
- Lei 38/2003 sobre táxi e transporte de aluguel
- Portaria governamental de emergência 49/2019 relativa às atividades de transporte alternativo com carros e motoristas
- Lei 137/2017 relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel por danos causados a terceiros por acidentes com viaturas e elétricos
- Portaria 2/2002 relativa ao regime jurídico das contravenções
O aplicativo oferece uma função de busca de extratos dos atos normativos especificados acima.
A função de salvar esses extratos deve ser implementada.
Especificação do método de pagamento da multa:
giseul.ro
Todas as leis podem ser encontradas no Diário Oficial ou em outros sites/fontes oficiais, por exemplo parlament.ro.
As informações fornecidas por este aplicativo são fornecidas "como estão" e não garantimos que sejam completas, precisas, atuais ou corretas.
CUIDADOSO:
O aplicativo não está relacionado ao estado romeno ou suas instituições de forma alguma.